Início
INAE
Sobre Nós
Direcção
Orgãos
Estrutura Orgânica
INAE Central
Organograma
Delegação Provincial
Carta de Serviços
Legislação
Serviço de denúncias
Notícias
Notícias
Comunicados de Imprensa
Concursos
Contactos
Perguntas Frequentes
Fale connosco
Delegações Provinciais
DENÚNCIAS
FALE CONNOSCO
RECLAMAÇÕES
Perguntas Frequentes
Legislação que regula o exercício da actividade económica
Comércio
Regulamento Obrigatoriedade da afixação de preços
Regulamento fixação de margens máximas de lucro para produtos básicos
Regulamento inspeções às instituições de ensino superior
Regulamento Licenciamento da Atividade Comercial
Turismo
Regulamento das agencias de viagens e turismo e de profissionais de informação turística
Regulamento de animação turistica
Regulamento de Empreendimentos turísticos, estabelecimentos de restauração e bebidas e salas de dança
Regulamento do transporte turístico
Desporto
LICENCIAMENTO DE ACTIVIDADES DESPORTIVAS
Educação
Regulamento dos centros infantis
Regulamento da Lei de jogos de fortuna ou azar
Regulamento de Licenciamento de Instituições de Educação Profissional
Regulamento E. Particular
Cultura
Lei do Audio-visual e do Cinema
Lei dos Direitos de Autor e Direitos Conexos
Lei que Regula e disciplina o acesso de menores tanto a recintos públicos
Regulamento de espetaculos e divertimentos públicos
Regulamento sobre acesso de menores a recintos de diversão nocturna e vidiogramas e a vens=da ede bebidas alcoólicas
Transversal
Código de Propriedade Industrial
Código de publicidade Decreto
Lei de defesa do consumidor
Regulamento do consumo e comercialização de tabaco
Regulamento de fortificação de alimentos com micronutrientes industrialmente processados
Regulamento do direito de habitação periódica
Regulamento sobre a gestão e conrolo do saco plástico
Legislação que regula o funcionamento da INAE
Criação da INAE
Revisão da criação da INAE
Estatuto Organico da INAE
Regulamento interno da INAE
Carreiras e funções especificas da INAE e seu respectivo qualificador
.png)