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Quadros da INAE capacitam-se no âmbito do Programa de Avaliação da Conformidade

Quadros da Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE) afectos à área inspectiva, num total de 22, participaram entre 14 à 19 de Julho corrente, em Macaneta, Distrito de Marracuene, Provincia de Maputo, de uma capacitação promovida pelo Instituto Nacional de Avaliação de Qualidade-INNOQ-IP, cujo objectivo é de socializar a legislação e harmonizar os procedimentos inspectivos, no âmbito do Programa de Avaliação de Conformidade (PAC) dos produtos.

De referir que o PAC visa aumentar a credibilidade e confiança dos consumidores relativamente aos produtos comercializados no mercado interno, para além de contribuir para melhoria contínua da qualidade dos mesmos dispostos ao público, ao abrigo do Regulamento de Normalização e Avaliação de Conformidade, aprovado pelo Decreto nº 8/2022, de 14 de Março e da lista específica de produtos obrigatórios, sujeitos à avaliação da conformidade, aprovada pelo Diploma Ministerial nº 29/2024, de 20 de Maio.

A capacitação visa munir os inspectores a actuarem de forma proactiva no exerccício das suas actividades, com vista assegurar que os produtos importados reúnam a qualidade e segurança indispensáveis para salvaguarda da saúde pública, dos interresses económicos do país, do meio ambiente, entre outros.