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A Primeira-ministra, Maria Benvinda, Levi empossou hoje a Juíza Desembargadora Shaquila Aboobacar Mahomed, Inspectora-geral da Inspecção Nacional das Actividades Económicas- INAE e reforçou a necessidade de promover acções de fiscalização, prevenção e combate à venda de bebidas alcóolicas a menores de 18 anos.
Na ocasião, Sua Exa
Primeira-ministra instou igualmente a empossada a promover e aprimorar acções
de prevenção e combate à contrafacção e actividades ilegais, com vista não
somente a defesa da saúde pública, bem como dos direitos do consumidor e da
economia e na sensibilização dos agentes económicos, com destaque para as
micro, pequenas e médias empresas nacionais (MPME’s), no cumprimento
escrupuloso da legislação que regula o exercício da actividade económica em
todo território nacional.
Por sua vez, a empossada
referiu que assume o cargo com a responsabilidade de implementar mecanismos que
visam combater estes males, cujo o seu impacto não só prejudica o consumidor,
assim como a economia nacional, valendo-se da experiência que acumulou ao longo
dos 19 anos na área judicial.
De salientar que antes da
sua nomeação, Shaquila Mahomed desempenhou funções de Juíza nas províncias de
Nampula e Sofala, do Tribunal da Polícia e ainda Inspectora no Tribunal Supremo.
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