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INAE LANÇA OPERAÇÃO “ÁGUA SEGURA” PARA GARANTIR A QUALIDADE DA ÁGUA ENGARRAFADA EM MOÇAMBIQUE

A Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE), no âmbito do seu mandato de fiscalização do cumprimento da legislação reguladora do exercício das actividades económicas e da defesa do consumidor, está a levar a cabo, entre os dias 09 e 15 de Setembro de 2025, a Operação “Água Segura”, dedicada ao controlo da qualidade da água engarrafada para o consumo humano em todo o território nacional.

O mercado moçambicano conta actualmente com um pouco mais de 50 marcas de água engarrafada, provenientes tanto da indústria nacional como de importações. A acção da INAE visa assegurar que toda a água colocada à disposição dos consumidores cumpra os requisitos estabelecidos pelo Decreto n.º 39/2006, de 27 de Setembro, que aprova o Regulamento sobre a Qualidade das Águas Engarrafadas destinadas ao Consumo Humano.

Com esta operação, a INAE pretende garantir que o exercício da actividade económica obedeça à legislação em vigor, assegurar o cumprimento das normas higiénico-sanitárias relativas à produção, armazenamento, distribuição e comercialização de água engarrafada e implementar medidas correctivas sempre que sejam detectadas inconformidades, contribuindo deste modo para a protecção da saúde dos consumidores.

INAE, pela legalidade da actividade económica e defesa do consumidor